tag:blogger.com,1999:blog-7414537169272805193.post3343699691569244817..comments2023-09-11T18:13:00.474-07:00Comments on O Litigante: Improbidade AdministrativaUnknownnoreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-7414537169272805193.post-18344998044945336502011-08-12T10:13:46.439-07:002011-08-12T10:13:46.439-07:00Gostei do artigo.
Mas, tentado fazer uma cert...Gostei do artigo.<br /> <br /> Mas, tentado fazer uma certa comparação com o Direito Administrativo Português, fiquei na dúvida sobre o enquadramento legal do instituto juridico - improbidade administrativa. <br /> Significará, acto inquinado de violação de lei, por contrário a norma expressa no Código?<br /> Ou, corresponderá a uma outra figura jurídica, que regula regras de Incompatibilidades entre o sector público ( Estado ) e o privado ( ex. sociedades)?<br /> Em Portugal, em termos resumidos, situações identicas as descritas, corresponde a vício de lei, por violação do regime das incompatibilidades. Não é necessário que estejam preenchidos os elementos subjectivos do dolo.Céu Gonçalves https://www.blogger.com/profile/12887111344855930828noreply@blogger.com