Por Wilson Tavares Bastos
Transparência. Esta é uma das palavras-chave de um governo democrático probo e que respeita os seus súditos. A transparência nos gastos públicos traz a harmonia entre o administrador, que ficará satisfeito por demonstrar os gastos de todos os tributos arrecadados, e da população, que ficará satisfeita em saber que tudo o que lhe foi retirado teve uma destinação. Assim, tais atos asseguram não só o respeito dos administradores públicos, acima de qualquer suspeita, como na solidez das instituições que eles representam.
Por isso, as instituições de um país livre não podem durar muito tempo, escreveu no século passado Maurice Joly em seu “Dialogo no inferno entre Maquiavel e Montesquieu” se não agirem à luz do sol.
Não é isto que está acontecendo ultimamente.
Tudo começou com o segredo envolvendo os cartões corporativos cujos gastos não eram fornecidos sob o pretexto de preservar a segurança nacional. De lá para cá,Atos secretos, gastos, investigações, CPI’s e mais segurança nacional. Esta é a mistura que toma conta do cenário institucional brasileiro atualmente. Por conta disso, o País está parado. Projetos de Leis de grande importância estão paralisados no Legislativo, uma vez que nada se faz a não ser votar medidas provisórias, instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar gastos da Petrobrás (ou “PTbrás”) , o que traz à tona uma das facetas do poder invisível, termo este usado por Norberto Bobbio para definir a ausência de publicidade nos gastos do Estado, escapando, assim, a qualquer controle público.
Mas qual é a razão de tanto segredo em torno das cúpulas dos Poderes Executivo e Legislativo federais? É valido manter o segredo de tais gastos por motivo de segurança nacional?
Mas o que vem a representar a segurança nacional? No cenário brasileiro, a sgurança nacional teve início dentro das Escolas Superiores de Guerra (ESG) e foi sob o pretexto de imperativos de segurança nacional é que surgiram os Atos Institucionais (AI’s). Assim, legitimava-se o segredo, seja quanto a alguns gastos, seja com relação às atitudes dos próprios governantes. Na época, os militares invocavam como inimiga a ameaça comunista ou os “inimigos internos”, que incluía aqueles que cometiam atos de terrorismo e aqueles que simplesmente criticavam o regime militar.
Tais imperativos não s/ao mais aplicáveis hoje. Não no que tange aos gastos do Poder executivo. Não sofremos ameaças externas e, nem internas (Exceto por alguns movimentos ditos “sociais” que também empregam táticas militares e terroristas). A grande ameaça que sofremos hoje é a ameaça de que as instituições não cumpram a Constituição e transformar um estado Democrático de Direito em um Estado Chavista.
Lado outro, ainda que se admita a segurança nacional do Chefe de Estado e da presidência do Senado, também não convence o argumento de segurança do presidente da república ou do senado federal, pois tal segurança, no caso dos gastos públicos, estaria adstrita ao fato de onde autoridades públicas efetuam seus gastos e não de quanto ou com o quê foi feito os gastos com aparelhos de ginástica, caixa de bombons, nomeação de funcionários etc.
Por que não mostrar todos os gastos dos Poderes da República? Por que colocá-los longe das vistas dos cidadãos ao subterfúgio de que a sua segurança estaria abalada? A Constituição da República, em seu artigo 37 e §1º garantem a publicidade dos atos administrativos. Há o princípio da publicidade. Mesmo assim, burla-se o princípio constitucional e o cidadão de conhecer os gastos públicos pelo mero pretexto de segurança nacional.
Assim, não é bom para um estado Democrático de Direito o flerte das instituições com o segredo, tornando-se um Estado que de um lado, se preocupa em esconder suas contas ao pretexto de segurança e, de outro lado, chafurda-se no lamaçal de intrigas, grampos, atos secretos etc. Tais práticas remontam aos tristes retrocessos das práticas autoritárias que imperavam e ainda imperam em governos ditatoriais ou totalitários.
Enfim, gastos pessoais e nomeações (a não ser nos casos envolvendo inteligência) não podem ser escudados por imperativos de segurança nacional. Há de se impedir o poder invisível, pois, como bem lembrou Norberto Bobbio, “O poder é opaco e sua opacidade é a negação da democracia”
Por isso, as instituições de um país livre não podem durar muito tempo, escreveu no século passado Maurice Joly em seu “Dialogo no inferno entre Maquiavel e Montesquieu” se não agirem à luz do sol.
Não é isto que está acontecendo ultimamente.
Tudo começou com o segredo envolvendo os cartões corporativos cujos gastos não eram fornecidos sob o pretexto de preservar a segurança nacional. De lá para cá,Atos secretos, gastos, investigações, CPI’s e mais segurança nacional. Esta é a mistura que toma conta do cenário institucional brasileiro atualmente. Por conta disso, o País está parado. Projetos de Leis de grande importância estão paralisados no Legislativo, uma vez que nada se faz a não ser votar medidas provisórias, instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar gastos da Petrobrás (ou “PTbrás”) , o que traz à tona uma das facetas do poder invisível, termo este usado por Norberto Bobbio para definir a ausência de publicidade nos gastos do Estado, escapando, assim, a qualquer controle público.
Mas qual é a razão de tanto segredo em torno das cúpulas dos Poderes Executivo e Legislativo federais? É valido manter o segredo de tais gastos por motivo de segurança nacional?
Mas o que vem a representar a segurança nacional? No cenário brasileiro, a sgurança nacional teve início dentro das Escolas Superiores de Guerra (ESG) e foi sob o pretexto de imperativos de segurança nacional é que surgiram os Atos Institucionais (AI’s). Assim, legitimava-se o segredo, seja quanto a alguns gastos, seja com relação às atitudes dos próprios governantes. Na época, os militares invocavam como inimiga a ameaça comunista ou os “inimigos internos”, que incluía aqueles que cometiam atos de terrorismo e aqueles que simplesmente criticavam o regime militar.
Tais imperativos não s/ao mais aplicáveis hoje. Não no que tange aos gastos do Poder executivo. Não sofremos ameaças externas e, nem internas (Exceto por alguns movimentos ditos “sociais” que também empregam táticas militares e terroristas). A grande ameaça que sofremos hoje é a ameaça de que as instituições não cumpram a Constituição e transformar um estado Democrático de Direito em um Estado Chavista.
Lado outro, ainda que se admita a segurança nacional do Chefe de Estado e da presidência do Senado, também não convence o argumento de segurança do presidente da república ou do senado federal, pois tal segurança, no caso dos gastos públicos, estaria adstrita ao fato de onde autoridades públicas efetuam seus gastos e não de quanto ou com o quê foi feito os gastos com aparelhos de ginástica, caixa de bombons, nomeação de funcionários etc.
Por que não mostrar todos os gastos dos Poderes da República? Por que colocá-los longe das vistas dos cidadãos ao subterfúgio de que a sua segurança estaria abalada? A Constituição da República, em seu artigo 37 e §1º garantem a publicidade dos atos administrativos. Há o princípio da publicidade. Mesmo assim, burla-se o princípio constitucional e o cidadão de conhecer os gastos públicos pelo mero pretexto de segurança nacional.
Assim, não é bom para um estado Democrático de Direito o flerte das instituições com o segredo, tornando-se um Estado que de um lado, se preocupa em esconder suas contas ao pretexto de segurança e, de outro lado, chafurda-se no lamaçal de intrigas, grampos, atos secretos etc. Tais práticas remontam aos tristes retrocessos das práticas autoritárias que imperavam e ainda imperam em governos ditatoriais ou totalitários.
Enfim, gastos pessoais e nomeações (a não ser nos casos envolvendo inteligência) não podem ser escudados por imperativos de segurança nacional. Há de se impedir o poder invisível, pois, como bem lembrou Norberto Bobbio, “O poder é opaco e sua opacidade é a negação da democracia”
