Este livro, escrito em co-autoria por Rosângela Tremel (por sua vez, co-autora deste blog) oferece resposta concreta aos gestores, servidores e demais interessados na administração gerencial das finanças públicas. A publicação da Lei Complementar n° 101, de 4-5-2000, suscitou uma série de dúvidas e gerou intranqüilidade aos governantes e demais envolvidos diretamente com a administração pública brasileira. Embora o propósito da lei seja estabelecer normas para uma gestão fiscal responsável, muitos elementos técnicos não a acompanham na versão original.
O livro apresenta alguns modelos aplicáveis nos entes sujeitos ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os comentários a essa lei, feitos por especialistas no campo da administração pública, abordam didaticamente os aspectos de interpretação de cunho legalista e gerencial, de maneira a oferecer suporte para um melhor entendimento do leitor.
Livro relevante para especialização e autodesenvolvimento de profissionais envolvidos com a gestão do setor público e complementar para cursos de especialização, mestrado e doutorado. Leitura complementar para as disciplinas Direito Financeiro, do curso de Direito, Contabilidade Pública, Finanças Públicas, Auditoria, Orçamento Público e Administração Pública dos cursos de Ciências Contábeis, Economia e Administração.
A novidade em relação às edições anteriores está na inclusão de ementas jurisprudenciais dos Tribunais sobre os crimes que envolvem responsabilidade fiscal referentes à Lei 10.028/2000.
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