Chofer de malandro

Por Wilson Tavares Bastos

Hodiernamente, devido ao alto índice de criminalidade juvenil, tem sido comum que alguns municípios estejam impondo proibições de trânsito de menores de 18 anos a partir das 23 horas sob o fundamento de segurança pública e redução na criminalidade.

Agora a caça aos jovens nas ruas depois das 23 horas virou moda. A polícia e o conselho tutelar caminham pela noite a busca de menores, assim como a carrocinha sai à caça de cachorros de rua. A medida tomada é recebida com certa euforia pela sociedade, principalmente por operadores do direito, que, ao modo de um deputado que disse “se lixar” para a opinião pública, “se lixa” para a Constituição da República

Dentre esses operadores do direito, um magistrado afirmou para o portal Globo (http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1099100-5605,00.html): “A intenção nossa foi envolver toda a sociedade para que os jovens voltassem a dormir cedo. Para que pudessem ter um bom rendimento escolar no dia seguinte. O livro de “Eclesiastes” (Cap 30) , da Bíblia, inspirou a decisão judicial. "Um cavalo indômito torna-se intratável. A criança entregue a si mesma torna-se temerária”, afirmou esse mesmo juiz. “

Ao que parece, o MM. Juiz que se inspirou em um los livros da Bíblia para decidir impor o toque de recolher deixou de lado a inspiração da constituição, principalmente de seu versículo 5º - ou melhor, artigo 5º - no que tange aos direitos e garantias individuais.

Aliás, o trecho usado pelo MM. Juiz faz parte do contexto de um capítulo me que se prega o castigo freqüente ao filho, bem como castigá-lo com a vara, o que não vem ao caso. De certo, a educação de um filho não está no fato de o estado substituir os pais no arbítrio de lhes deixar sair a noite ou não.

Ademais, tais frases proferidas dão as verdadeiras intenções por trás da garantia da segurança pública: o magistrado quer que os jovens durmam cedo, quer que o estado tome lugar dos pais na educação dos filhos. O Estado quer que seus filho tenham a educação que o estado proporciona, mesmo que para que sejam educados lancem às favas garantias constitucionais.

O Estado busca moldar condutas lícitas conforme a sua vontade. Não pode se sobrepor a vontade humana, principalmente as inerentes à liberdade de ir e vir, enfim, não pode se arvorar em pastor cujo rebanho é a própria população, como bem alertou Tocqueville.

Trata-se de uma medida inócua, sem qualquer eficácia plausível e proporcional ao direito suprimido. Primeiro porque nada acontecerá aos menores apreendidos no horário de “toque de recolher”, uma vez que a medida proibitiva, quando infringida, não pode ser considerada um ato infracional; em segundo lugar, ainda que se admita punições aos pais, tais punições seriam muito brandas e a reincidência não acarretaria a destituição do poder familiar.

Aliás, quando o menor já está envolvido com a criminalidade fatalmente sairá de casa com ou sem o toque de recolher. Essa medida pune os que não praticam crimes, que estão às ruas apenas para se divertir.

E há mais: tal medida não será gratuita. Polícia e conselho tutelar eles não andarão a pé e irão fazer uso de carros e combustível, tudo pago pelo dinheiro arrecadado pelos impostos que você paga, tudo para apreender o menor e leva-lo para casa. Assim, a polícia deixará de atender pedidos urgentes – haja vista não ter viaturas suficientes para atender todas as solicitações feitas em tempo razoável – para se tornar chofer de malandro.

A medida é inútil, sem efetividade e, acima de tudo inconstitucional, uma vez que fere o direito fundamental à liberdade.

- Mas o direito à liberdade não é absoluto, dirão alguns.

De fato, não é, assim como nenhum direito constitucional é. A questão é a ausência de proporcionalidade entre o ato e o fim desejado. Cercear direito e garantia constitucional sob o escopo de se reduzir a criminalidade é inaceitável, assim como foi inaceitável a instituição do AI-5 com o motivo de se proteger a segurança nacional contra a ameaça comunista. Não estamos em estado de sítio!

Finalmente, é um absurdo que alguém que tenha 16 anos - portanto, capacidade eleitoral ativa – e ter tolhido o seu direito à liberdade de poder ir e vir após as 23 horas.

Não é tolhendo direitos constitucionais que irá reduzir a criminalidade juvenil, mas sim com medidas sérias, como a redução da maioridade penal e com a efetiva e constante educação dos jovens, principalmente no que tange à civilidade, que deve ser nítida como a luz do dia, ainda que caminhem sob o crepúsculo.

Mas se a medida persistir, diga ao seu filho que decidir descumprir esse “toque de recolher”:

Filho, quando voltar, não ande a pé e não se preocupe com taxi: ligue 190!