Embora a principal proposta de mudança do sistema tributário brasileiro (PEC nº 233/08) ainda esteja tramitando na Câmara dos Deputados, o Senado já tem relatório preliminar elaborado sobre o assunto. Ao falar na quarta-feira (18.08) durante seminário em Brasília, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontou a demora na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) como o foco das dificuldades do governo para implementar a reforma tributária.
O relatório elaborado no Senado resultou do trabalho realizado em 2008 pela Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto ficou sob a responsabilidade do Senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que sugeriu não apenas uma reforma, mas um novo modelo de sistema tributário para o Brasil. Dornelles avaliou a proposta do governo e sugeriu novas medidas para a construção de um sistema tributário nacional mais simples e eficiente.
De acordo com o senador, a proposta de reforma tributária aprovada pela subcomissão é mais ambiciosa que a sugerida pelo Executivo. "O objetivo maior desta proposta [acolhida na subcomissão] é reduzir a carga tributária global. Isso é assegurado porque o novo sistema [por ele sugerido] é muito mais simples, de melhor qualidade na tributação e inegavelmente reduzirá expressivamente a parcela invisível da carga, ou seja, o custo imposto ao contribuinte para pagar seus tributos", explicou.
Um exemplo dessa simplificação é a ideia de criação de um Imposto Nacional sobre Valor Adicionado (IVA), que consta tanto da PEC nº 233/08, quanto do relatório da Subcomissão incumbida do assunto.Na primeira, há dois IVAs: um, estadual (com participação dos Municípios na receita), chamado de novo ICMS; e outro, federal, o IVA-F, que substituiria a Cofins, o PIS, a Cide-Combustíveis e a contribuição sobre folha para o salário-educação, mas deixando de fora o IPI.
Já a sugestão de Dornelles cria um só IVA, nacional, incorporando os mesmos tributos do IVA-F, mais o IPI, o ICMS, além de algumas taxas e contribuições hoje devidas ao Governo Federal. A cobrança seria estadual e a distribuição da receita entre a União, Estados e Municípios ocorreria automaticamente pela rede bancária arrecadadora.
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