Seguro desemprego

Advogados da União irão cobrar empresas e trabalhadores catarinenses flagrados em fraudes ao seguro desemprego

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria da União em Santa Catarina (PU/SC), está ingressando com ações de cobrança na Justiça Federal contra empresas e trabalhadores flagrados em fraudes contra o seguro desemprego, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além de buscar ressarcimento, a atuação tem caráter pedagógico.

As denúncias de fraude ao benefício foram enviadas pelo MTE após fiscalização do órgão em empresas catarinenses. Os relatórios de fiscalização mostram que a principal irregularidade é o chamado "acordo". O trabalhador é demitido sem justa causa para receber o benefício e continua prestando serviços ao empregador.

Outra fraude comum é a postergação do registro em carteira para permitir que o futuro empregado receba todas as parcelas do seguro desemprego, decorrentes de demissão anterior. Normalmente, o pedido parte do próprio trabalhador.

Para os advogados da União, neste caso, além de ir contra a legislação trabalhista, as empresas também cometem o ilícito. Em algumas situações, a ilegalidade só é descoberta no momento em que o funcionário, que também participou do esquema, ingressa com um processo judicial cobrando do empregador o período em que não estava registrado. Até o momento, três ações de cobrança foram ajuizadas e outras quatro estão em análise pela Procuradoria.

Seguro desemprego

O seguro desemprego é regulado pela Lei nº 7.998/91 e tem a finalidade de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa. Ainda segundo a lei, o benefício dever ser suspenso quando o trabalhador for admitido em novo emprego.

Fonte: Advocacia-Geral da União