Suspensão e interrupção de contrato de trabalho: hipóteses

HIPÓTESES

• As hipóteses em questão são listadas pela lei ou, pelo menos, permitidas por ela;

(Arts. 471 a 476-A). Exemplificativamente:

SUSPENSÃO

Afastamento previdenciário após o 15o dia;

Aposentadoria por invalidez;

Prestação de serviço militar;

Greve (regra geral);

Licença não remunerada por motivos pessoais do empregado;

Suspensão negociada do contrato;

Suspensão disciplinar;

Suspensão para inquérito judicial para a apuração de falta grave;

Licença maternidade (alguns entendem se tratar de interrupção)

INTERRUPÇÃO

Encargos públicos de curta duração (audiências);

Afastamento por doença até o 15o dia;

Descansos trabalhistas remunerados (férias, feriados, repousos intrajornada remunerados e RSR);

Afastamento por aborto (2 semanas – 395, CLT);

Licença remunerada concedida pelo empregador;

Interrupção dos serviços na empresa resultante de causas acidentais ou de força maior;

Todas as hipóteses do art. 473 da CLT;