Justiça nega usucapião de área em Araquari (SC) à Comfloresta
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última
semana, propriedade de área por usucapião à Companhia Catarinense de
Empreendimentos Florestais (Comfloresta). Situado na localidade de Rainha, em
Araquiari (SC), tem cerca de 2,5 mil hectares, e pertence, em parte, à
Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc).
A Comfloresta ajuizou ação de usucapião com o argumento de que exerce a posse
pacífica do imóvel há 40 anos, preenchendo todos os requisitos para a aquisição
da área. O pedido foi negado em primeira instância, o que levou a empresa a
recorrer ao tribunal.
O relator do processo na corte, desembargador federal Fernando Quadros da
Silva, entendeu que as provas testemunhais levantadas pela autora não afastam a
natureza pública de parte do bem em discussão, que pertence à Ufsc. “O exercício
da posse pela Ufsc é presumido, pois decorrente de lei”, salienta Silva.
O desembargador reproduziu trecho da sentença segundo o qual a empresa não
conseguiu comprovar ações de uso, vigilância , preservação ou defesa da área
como se sua fosse, requisitos para a concessão da propriedade por
usucapião.
AC 5000651-40.2011.404.7201/TRF
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