De Fato e de Direito: orgulho desta editora

Revista de Fato e de Direito é destaque nacional

A Revista Jurídica da Unisul foi citada para a fundamentação de uma sentença judicial em Minas Gerais. Os detalhes aparecem na quarta edição, que já está pronta

A quarta edição da Revista Unisul de Fato e de Direito já está em circulação. Produzido pelo curso de Direito do campus da Grande Florianópolis e editado pela Editora Unisul, o número deste semestre registra, entre outras coisas, que um artigo publicado em sua edição anterior foi utilizado como referência num tribunal de Minas Gerais. “A Inconstitucionalidade do Art. 32 da Lei no. 11.945 e o Tabelamento das Indenizações do Seguro DPVAT”, de autoria do advogado Wilson Tavares Bastos, foi citado como fundamentação de sentença judicial pelo doutor Cesar Aparecido de Oliveira, titular da 6ª. Vara Cível de Uberlândia em diferentes momentos, e precedido do adjetivo excelente.

Para a coordenadora do curso de Direito da Unisul Unidade Pedra Branca eNorte da Ilha, Virgínia Lopes Rosa, “foi um orgulho imenso ver um artigo publicado na Revista servindo de referência para uma sentença judicial, fato que demonstra a relevância da produção”. Ela destaca, também, que a participação de diferentes autores enriquece o conteúdo da Revista: “além de textos de acadêmicos e professores da Unisul, a Revista Unisul de Fato e de Direito recebe artigos de todas as partes do país. Procuramos dar preferência aos textos que se relacionam à temática estabelecida para cada edição”, explica.

Neste semestre, a Revista Unisul de Fato e de Direito oferece uma acurada análise do quadro político e institucional no setor energético, esclarece o que é o pré-sal; trata da alerta quanto à necessidade de licença ambiental antes de lançar edital licitatório para execução de obras públicas; pensa sobre a integração sul-americana revendo o conceito de fronteiras ao mesmo tempo em que aponta sistemas de soluções controvérsias no Mercosul; aborda o conceito de felicidade à luz de preceitos constitucionais e busca demonstrar a necessidade de aplicação do princípio da proibição do retrocesso em normas protetivas a direitos constitucionais.

Destaca, também, o artigo que traz comentários à Lei no. 12.403, que trata da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Na esfera da sustentabilidade dos modelos empresariais, lida com a exclusão de sócio no âmbito de um grupo de responsabilidade limitada.

De olho na qualidade de vida da geração de amanhã, os autores refletem sobre a educação para a paz, em franco combate ao bullyng, preocupam-se com menores seviciados e ainda discutem se existe ou não a possibilidade de falar sobre uma educação brasileira voltada para os direitos humanos.

Encontram-se também na Revista resumos indicativos dos trabalhos monográficos dos alunos das unidades Ilha Centro, Pedra Branca e Norte da Ilha e da Unisul Grande Florianópolis, analisados pelas bancas e indicados para publicação.

Os exemplares da Revista estão disponíveis na coordenação do curso de Direito do campus da Grande Florianópolis.