EDITORIAL
Prezados Leitores,
Esta é uma edição festiva. Pela primeira vez ativamos nossa seção “De fato”, e o fazemos com base numa conquista tão rara quanto especial: nossa jovem revista, ainda na fase introdutória do ciclo de vida do produto, alçou grau de doutrina. A argumentação contida no artigo de autoria do advogado Wilson Tavares Bastos, denominado “A inconstitucionalidade do art. 32 da Lei nº 11. 945 e o tabelamento das indenizações do seguro DPVAT”, foi citada como fundamentação de sentença judicial pelo Dr. César Aparecido de Oliveira, titular da 6ª Vara Cível de Uberlândia, em dois diferentes momentos, e precedida do adjetivo “excelente”.
Na inaugurada seção “De fato” está transcrito o inteiro teor da sentença, destacando as duas citações que marcam o exato momento em que o nome da revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Caratina (Unisul), com todos os detalhes e referências, é mencionado no mesmo contexto dos maiores autores do direito. Esta conquista, que foi devidamente festejada em todas as instâncias da Unisul, é partilhada agora com nossos leitores.
Sabe-se, entretanto, que o caminho se faz ao andar e tudo segue em movimento, com leis lutando para atingir o ritmo dos anseios por mudanças sociais. Nesse sentido, oportuno o artigo que traz esta edição, com comentários á Lei nº 12.403, que trata da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, examinado tal instituto no âmbito da jurisdição militar pelo viés do Ministério Público.
Na seara do direito do amanhã, aquele que prima pela sustentabilidade do planeta em todos os seus aspectos, há artigos para diferentes estilos. A Revista oferece uma acurada análise do quadro político e institucional no setor energético; esclarece o que é pré-sal; trata do alerta quanto à necessidade de licença ambiental antes de lançar edital licitatório para execução de obras públicas; pensa sobre a integração sul americana revendo conceito de fronteiras ao tempo em que aponta sistemas de soluções de controvérsias no MERCOSUL; aborda o conceito de felicidade à luz de preceitos constitucionais e busca demonstrar a necessidade de aplicação do princípio da proibição do retrocesso em normas protetivas a direitos difusos e coletivos. Na esfera da sustentabilidade dos modelos empresariais, lida com a exclusão de sócio no âmbito de um grupo de responsabilidade limitada.
De olho na qualidade de vida da geração de amanhã, aquela para a qual devemos legar um meio ambiente saudável, os autores refletem sobre educação para paz em franco combate ao bullying; preocupam-se com
menores seviciados e, ainda, discutem se, afinal, pode-se ou não falar de uma educação brasileira voltada para os direitos humanos.
Na seção “O que estamos pesquisando”, encontram-se os resumos indicativos dos trabalhos monográficos dos alunos das três unidades da Grande Florianópolis, analisados pelas bancas e indicados para publicação,
num rol compilado pelas coordenações de monografia de Pedra Branca, Ilha Centro e Norte da Ilha.
Por último, o que vem em primeiro lugar: a capa. Nossa ilustração é a foto “Submerso”, cujos direitos foram graciosamente cedidos pela fotógrafa e image maker Fer Rodrigues, da equipe do Estúdio Manolo Rodrigues.
A foto se harmoniza perfeitamente com a preocupação dos autores nas linhas e entrelinhas, no que se refere à a sustentabilidade em suas mais variadas vertentes, como demonstra o conteúdo desta edição.
Rosangela Tremel
Editora
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