A Fiat Automóveis S/A não terá de pagar indenização
por danos morais a uma consumidora que adquiriu carro novo com defeito. A
decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu
parcialmente recurso para afastar o pagamento.
A Fiat recorreu ao STJ
contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que condenou a
montadora a pagar indenização por danos materiais por entender que os vícios no
automóvel adquirido ensejam a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para o TJMA, houve depreciação do bem e, mesmo solucionado o problema no prazo
legal, poderia o consumidor exigir um bem novo, devendo, ainda, a montadora se
responsabilizar pelos danos morais causados à cliente. O Tribunal fixou a
indenização por danos morais em R$ 10 mil.
No STJ, em sua defesa, a
montadora sustentou ausência do dever de indenizar, tendo em vista que a
consumidora não foi submetida a constrangimento ou sofreu aborrecimentos sérios.
Disse que o único desconforto pelo qual ela passou foi o de ter sido vítima de
um pequeno defeito. O veículo foi levado a reparo em uma concessionária e o
problema foi devidamente solucionado em 30 dias, de acordo com o artigo 18,
parágrafo 1º, do CDC. A Fiat argumentou, ainda, que a ocorrência de defeitos em
veículos novos não enseja indenização por dano moral.
Ao analisar a
questão, a relatora, ministra Isabel Gallotti, destacou que, ainda que tenham
sido substituídas as partes viciadas do veículo no prazo estabelecido no CDC, se
depreciado o bem a consumidora pode se valer da substituição do produto, com
base no parágrafo 3º do artigo 18 do código. Porém, rever a conclusão a que
chegou o acórdão do TJMA acerca da depreciação do veículo após o reparo não é
possível no âmbito do recurso especial, devido à Súmula 7, que impede o reexame
de provas.
Meros dissabores
Quanto ao dano
moral, a ministra ressaltou que o tribunal estadual considerou indenizável o
desgaste emocional da consumidora, porque teve de esperar o reboque para levar o
seu carro ao conserto e foi impedida de desfrutar dos benefícios advindos da
aquisição de um veiculo novo. Mas a jurisprudência do STJ, em hipóteses de
defeito em veículos, orienta-se no sentido de que não há dano moral quando os
fatos narrados estão no contexto de meros dissabores, sem abalo à honra e à
dignidade da pessoa.
“Observo que a situação experimentada pela
recorrida [consumidora] não teve o condão de expô-la a perigo, vexame ou
constrangimento perante terceiros. Não há falar em intenso abalo psicológico
capaz de causar aflições ou angústias extremas à ora recorrida. Trata-se de
situação de mero aborrecimento ou dissabor, não suscetível, portanto, de
indenização por danos morais”, acrescentou.
A ministra Gallotti
acrescentou que apenas em situações excepcionais, quando, por exemplo, o
consumidor necessita retornar à concessionária por diversas vezes para reparar o
veículo adquirido, a jurisprudência do STJ tem considerado cabível a indenização
por dano moral em decorrência de defeito em veículo zero quilômetro.
stj.jus.br
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